Termos de Uso

Última atualização: 20 de abril de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da Landing Page consultoria-licitacoes.institutoimperium.com.br, mantida pelo Instituto Imperium — Treinamentos e Consultoria (CNPJ 35.325.313/0001-02), com matriz na Avenida Castelo Branco, 275, 9º andar, Edifício Wizzer Tower, Bairro Vila Verde, Varginha/MG, CEP 37.012-005.

Ao acessar esta Landing Page, preencher formulários, solicitar propostas ou entrar em contato pelos canais aqui divulgados, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.

1. Objeto

Esta Landing Page tem como objeto a divulgação institucional dos serviços de consultoria jurídica em licitações para empresários prestados pelo Instituto Imperium, incluindo a apresentação da metodologia, do escopo de atuação, dos profissionais envolvidos e dos canais de contato para solicitação de propostas individualizadas.

2. Natureza informativa

Todo o conteúdo publicado nesta Landing Page possui caráter informativo e institucional. As informações prestadas não configuram, por si só, parecer jurídico, consulta formal, consultoria contratada ou recomendação legal específica a qualquer caso concreto.

3. Não promessa de resultado

O Instituto Imperium não garante, em nenhuma hipótese, vitória em licitações, aprovação em editais ou qualquer resultado específico decorrente do uso dos serviços de consultoria. O que se oferece é metodologia técnica, diligência profissional e atuação pautada pelos melhores padrões ético-profissionais.

Resultados específicos mencionados em materiais institucionais referem-se a casos concretos e podem variar conforme o porte da empresa, o setor de atuação, o status documental, a complexidade do edital, a conjuntura do mercado público e outros fatores não controláveis pelo consultor.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo desta Landing Page — incluindo, sem limitação, textos, logotipo, marca nominativa "Instituto Imperium", identidade visual, tagline "Os dois lados da mesa. A seu favor.", fotografias, diagramação, Dossiê Institucional em PDF e demais materiais — é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), sendo de titularidade exclusiva do Instituto Imperium ou de seus licenciados.

É expressamente vedada a reprodução, distribuição, adaptação, modificação, engenharia reversa ou uso comercial, total ou parcial, de qualquer elemento aqui disponibilizado, sem autorização prévia e por escrito do Instituto Imperium.

5. Uso adequado

O usuário compromete-se a utilizar esta Landing Page de forma lícita e de acordo com estes Termos, abstendo-se de:

• Praticar qualquer ato que viole direitos de terceiros ou normas aplicáveis;
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou dados;
• Inserir informações falsas ou de terceiros sem autorização nos formulários;
• Utilizar os canais de contato para finalidades estranhas ao objeto da consultoria;
• Reproduzir conteúdo institucional em peças publicitárias ou editoriais sem autorização.

6. Comunicação e contato

Os canais de contato divulgados nesta Landing Page (formulário, WhatsApp, e-mail, agenda online) destinam-se ao relacionamento com empresas e interessados em contratar os serviços do Instituto Imperium. A comunicação inicial não estabelece, por si só, vínculo contratual, tampouco constitui contratação de serviço.

Qualquer orientação jurídica prestada por meio destes canais — seja em reunião de apresentação ou em conversa preliminar — possui caráter exploratório e não substitui análise técnica aprofundada do caso concreto, que só ocorre após formalização do contrato.

7. Dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais coletados por meio desta Landing Page obedece à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e à Política de Privacidade do Instituto Imperium, que integra estes Termos de Uso para todos os fins.

8. Links externos

Esta Landing Page pode conter links para sites, plataformas ou ferramentas de terceiros (WhatsApp, Google Calendar, Unsplash, Google Fonts, CDN de ícones, etc.). O Instituto Imperium não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou disponibilidade desses serviços externos.

9. Disponibilidade e alterações

O Instituto Imperium envida esforços para manter a Landing Page disponível e atualizada, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas, falhas de hospedagem ou questões alheias ao controle do Instituto podem ocasionar indisponibilidades temporárias.

Estes Termos poderão ser modificados a qualquer tempo, mediante publicação nesta página. É responsabilidade do usuário consultar periodicamente a versão vigente. O uso continuado da Landing Page após alterações caracteriza aceitação das novas regras.

10. Limitação de responsabilidade

No limite do permitido pela legislação aplicável, o Instituto Imperium não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de decisões tomadas pelo usuário com base exclusivamente em informações institucionais publicadas nesta Landing Page, sem formalização de contrato de consultoria.

11. Canal de contato

12. Foro e legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Varginha — Estado de Minas Gerais como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.